Em 02 de setembro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) emitiu a Licença de Operação (LO) nº 1731/2025 para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca, da Oiapoque Energia S.A. A licença tem validade de 10 anos a partir da data de emissão, e contempla condicionantes e programas socioambientais a serem executados pelo empreendedor nesta nova fase.
Imagem: Ilustração, processo resumido de licenciamento ambiental
O que foi autorizado?
A LO nº 1731/2025 autoriza a operação da PCH Salto Cafesoca, localizada em Oiapoque (AP), e está vinculada ao Processo Ibama nº 02001.000534/2014-65.
Imagem: Captura de tela, Licença de Operação
Compromissos socioambientais assumidos
A licença prevê a implementação e o reporte periódico de um Planos e Programas Ambientais, incluindo, entre outros: Gestão Ambiental (PGA); ambiental para Construção (PAC) — com subprogramas de efluentes, resíduos; Comunicação Social; Educação Ambiental; Saúde Pública; Mobilidade e Transporte; Monitoramentos de qualidade da água, ictiofauna e fauna; Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); e Reposição Florestal.
Proteção de fauna e segurança operacional
Antes do início da operação, foram instalados mecanismos de proteção à ictiofauna, e serão instaladas grades/sistema de segurança na passarela de pedestres e mercadorias. Também estão previstos o monitoramento a jusante por um ciclo hidrológico para avaliar eventuais impactos a peixes e larvas, e o resgate de ictiofauna durante manutenções programadas e emergenciais das máquinas responsáveis por gerar a energia. Os peixes resgatados serão soltos no rio, em locais a montante ou a jusante, conforme a área de ocorrência.
Interação com órgãos intervenientes
A LO registra a importância de continuidade ao atendimento das determinações dos órgãos intervenientes do licenciamento federal, incluindo FUNAI (Componente Indígena), INCRA (Componente Quilombola) e SVSA/MS (Controle da Malária).
Segurança e cuidados
A operação segura e eficiente da PCH exige atenção constante a diversos aspectos técnicos, ambientais e sociais. Abaixo, são destacados alguns cuidados que devem ser tomados tanto na navegação no Rio Oiapoque, quanto na travessia pela passagem de pedestres:
Na passagem de pedestres:
■ Circular apenas nas áreas permitidas da passarela, conforme placas indicativas de áreas de risco, circulação de veículos pesados e obras;
■ Crianças e animais domésticos não devem circular sozinhos nas proximidades da passarela ou das áreas operacionais da PCH;
■ Redobrar a atenção em dias de chuva ou vento forte;
■ Não transitar nas áreas técnicas. Algumas áreas da PCH são exclusivas para operação técnica e não podem ser acessadas por visitantes ou moradores. Essas áreas estão devidamente sinalizadas com placas de “Acesso Restrito”;
■ A área localizada atrás da casa de força (à montante do Rio Oiapoque), sinalizada com um cordão de isolamento feito por boias, não deve ser acessada por embarcações ou pessoas sob hipótese alguma.
No Rio Oiapoque:
■ Ter atenção aos trechos com acesso proibido a barcos e pedestres no entorno da estrutura da PCH;
■ Seguir orientações locais sobre pesca artesanal e transporte de embarcações;
■ Participar das ações de educação ambiental;
■ Utilizar o Canal de Relacionamento para tirar dúvidas, registrar reclamações, etc.;
Foto: Jocemar Alves / Voltalia
Perguntas & Respostas (P&R)
Este espaço será dedicado às possíveis dúvidas em relação ao funcionamento da PCH. Caso sua dúvida não esteja listada aqui, acesse o Canal de Relacionamento!
A energia ficará disponível para o município ou será direcionada a outros locais?
O sistema elétrico do Oiapoque é isolado, ou seja, não está conectado ao Operador Nacional do Sistema (ONS).Ele funciona de forma independente, com a geração, distribuição e consumo de energia acontecendo localmente. Toda a energia gerada a partir de fontes hídricas, solares e térmicas no Oiapoque é integralmente destinada ao abastecimento da própria cidade, sem exportação para outras regiões.
O funcionamento da PCH vai proporcionar energia 24h para as comunidades que ainda não têm?
As comunidades que ainda não contam com o fornecimento de energia elétrica 24 horas por dia continuarão sendo atendidas conforme o modelo atual, uma vez que não estão conectadas ao sistema de distribuição do município de Oiapoque.
Haverá redução nas tarifas de energia elétrica?
A definição das tarifas de energia elétrica não é de competência da Oiapoque Energia. Essa responsabilidade é do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regula e define os valores cobrados. Ou seja, qualquer alteração nas tarifas depende de decisões e políticas públicas definidas por esses órgãos.
Será aberta visitação às estruturas da casa de força para moradores, estudantes, público em geral?
Entendemos e valorizamos o interesse da comunidade em conhecer mais sobre o funcionamento da casa de força. No entanto, por questões operacionais e de segurança, as visitas às estruturas internas não poderão ser realizadas neste momento.
A partir de quando Oiapoque passa a ser abastecido por energia hidrelétrica?
A partir de janeiro de 2026, a cidade passará a ser parcialmente abastecida pela hidrelétrica, que se integrará às demais fontes de energia já em operação pela Oiapoque Energia.
De quem é a responsabilidade pela fiscalização da passagem de pedestres do empreendimento?
Da União Federal, através do Exército Brasileiro.
Quais medidas de segurança estão previstas para evitar acidentes, como o risco de sucção?
A segurança é uma prioridade nas operações da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), e, para evitar acidentes, são adotadas diversas medidas de proteção, incluindo:
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