Programas Ambientais

• Plano de Gestão Ambiental – PGA:

Consiste no conjunto de medidas de gerenciamento, coordenação e ações desenvolvidas pela Oiapoque Energia visando implementar os programas do Projeto Básico Ambiental (PBA), o atendimento das demandas do licenciamento, das condicionantes das licenças emitidas e das instituições envolvidas na fase de instalação, além de organizar e favorecer os encaminhamentos necessários de demandas da sociedade direta ou indiretamente interferida pelas obras.

• Programa Ambiental para Construção – PAC:

A implantação da PCH exige a realização de diversas intervenções no ambiente, tais como: corte da vegetação nativa, manutenção e construção de acessos, terraplanagem, erguimento do canteiro de obras e áreas de apoio, construção da ensecadeira, escavações, concretagem das fundações, construção civil etc. Nesse sentido, trata-se de um manual cujo conteúdo apresenta os procedimentos, técnicas e diretrizes ambientais básicas que são adotadas pelas construtoras contratadas, a fim de nortear as ações inerentes ao processo construtivo da implantação PCH, de forma a minimizar os impactos ambientais negativos causados durante a fase de instalação do projeto. O PAC foi dividido em seis subprogramas:

1. Subprograma de Boas Práticas Construtivas;
2. Subprograma de Gerenciamento de Efluentes;
3. Subprograma de Monitoramento e Controle de Ruídos;
4. Subprograma de Controle de Emissões Atmosféricas;
5. Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; e
6. Subprograma de Monitoramento de Vibrações.

• Programa de Comunicação Social – PCS:

É um canal de informação entre os responsáveis pela obra, ou seja, a Oiapoque Energia, os trabalhadores envolvidos e a população do município, em especial as comunidades no entorno da implantação: distrito de Clevelândia do Norte, Prainhas I e II, Ilha Bela, Vila Brasil e Bairro do Russo. Deve, sobretudo, orientar e auxiliar os oiapoquenses e o poder público municipal sobre as características da PCH, o licenciamento ambiental exigido para implantação e operação, as fases, os impactos e os demais Programas Ambientais executados durante a obra. É um espaço de diálogo entre todas as partes interessadas.

• Programa de Seleção e Captação de Mão-de-Obra Local – PCMOL:

A contratação de mão de obra motivada pela construção da PCH possibilita o desenvolvimento da economia por meio da geração de empregos diretos e indiretos em Oiapoque, além do aumento da arrecadação de impostos a serem revertidos ao benefício da população. Neste sentido, o PCMOL pretende concretizar a expectativa dos oiapoquenses em busca de trabalho e renda, além de reduzir o impacto socioambiental derivado da importação de trabalhadores e aprimorar o custo de implantação da PCH.

• Plano de Mobilidade Urbana e Transporte – PMUT:

Relaciona um conjunto de medidas que buscam mitigar impactos diretos e indiretos associados ao aumento da circulação de pessoas, veículos e máquinas por ocasião da construção da PCH, bem como a definição das vias usadas e o diagnóstico das condições de trânsito e de conservação das vias no local. Baseia-se em cinco linhas de ações distintas
e integradas, apresentadas no PBA, citadas a seguir.

1. Informação e Educação
2. Adequação e Manutenção da Infraestrutura Viária
3. Manutenção dos Veículos e Equipamentos Utilizados na Obra
4. Prevenção e Atendimento de Emergência
5. Sinalização de Advertência para os Trabalhadores/Motoristas

• Programa de Educação Ambiental – PEA;

Estruturado em dois componentes, destinado aos grupos sociais da área de influência do empreendimento e aos trabalhadores da obra, o PEA visa ser um processo de valores sociais baseados nas atitudes, habilidades e competências individuais que, transformadas em práticas coletivas, promovam interações responsáveis e éticas com o meio ambiente.

• Programa de Monitoramento de Condição de Vida – PMCV:

É fruto da vulnerabilidade social identificada
especificamente em três comunidades situadas na área de influência do empreendimento – Prainha, Prainha II e Varador – durante o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prévio às obras. Busca acompanhar o cenário e o impacto social nessas regiões ao longo da
implantação da PCH, de modo a mitigá-los e/ou compensá-los.

• Programa de Saúde Pública – PSP:

Grandes empreendimentos podem acarretar distúrbios relacionados à saúde nos municípios onde são implantados, condicionando a obra à execução de programas para reduzi-los e combatê-los. Aumento de doenças transmissíveis e não transmissíveis, eventuais acidentes de trabalho, casos de violência e desordens psicossociais (criminalidade, estresse, abuso de álcool e outras drogas ilegais) são alguns exemplos. Por isso, o PSP, como condicionante ambiental, tem desempenhado uma série de atividades neste sentido ao longo do tempo.

• Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos – PMCPE:

Diversas atividades relacionadas com a movimentação de solo estão sendo realizadas pela obra, tais como abertura de vias de acesso, canteiro de obras, corte de vegetação, terraplenagem, viabilização e instalação de bota-fora. Essas ações físicas sobre os solos, relacionadas ao processo construtivo do empreendimento, juntamente com as áreas que apresentam alta suscetibilidade à erosão, possuem potencial de desenvolverem processos erosivos e são alvo das ações previstas no PMCPE.

• Programa de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água – PMLQA:

Busca monitorar, desde o início da fase de implantação, diferentes conjuntos de pontos de rio e tributários em campanhas mensais, diárias, trimestrais e semanais. As campanhas diárias e mensais estão vinculadas ao lançamento e remoção da ensecadeira, enquanto as semanais acompanham a qualidade da água em pontos do Rio Oiapoque e em áreas adjacentes através de sonda multiparâmetros. Já as campanhas trimestrais abrangem o ciclo hidrológico do rio, amostrando parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água e de sedimentos, assim como as comunidades aquáticas na área de influência.

• Programa de Monitoramento da Ictiofauna – PMI:

Tem como objetivo monitorar o pescado a fim de gerar informações sobre possíveis mudanças na composição da comunidade de peixes no trecho do Rio Oiapoque e dois tributários próximos. Permite, portanto, auxiliar na elaboração de medidas mitigadores para reduzir os possíveis impactos na ictiofauna.

• Programa de Resgate da Ictiofauna – PRI:

Sua execução tem como objetivo realizar medidas de mitigação para evitar a mortandade de peixes ao longo das atividades de instalação e operação da PCH, identificando os possíveis pontos de risco à sobrevivência por aprisionamento e/ou queda na qualidade da água, como também realiza ações de salvamento dos peixes supostamente aprisionados durante esse período específico.

• Programa de Monitoramento de Fauna – PMF:

Coleta informações sobre as comunidades de espécies na área antes, durante e após as obras. Isso permite avaliar com precisão os potenciais impactos da implantação da PCH na fauna local e em seus habitats, além de fornecer dados para apoiar a elaboração de estratégias de minimização de impactos negativos. O monitoramento da fauna é organizado em três grupos principais: herpetofauna, que inclui
répteis e anfíbios; ornitofauna, que engloba as aves; e mirmecofauna, que se refere às formigas.

• Programa de Resgate de Fauna – PRF:

Por meio do afugentamento e resgate de fauna, tem como objetivo principal minimizar o impacto negativo que a implantação pode gerar aos animais. O foco de atuação principal são as áreas da PCH que terão cortes de vegetação, embora resgates eventuais possam ocorrer nas demais áreas de intervenção, bem
como em vias de acessos que apresentem mais riscos de atropelamento.

• Programa de Instalação e Monitoramento das Passagens de Fauna – PIMPF:

A abertura de estradas pode gerar alterações no meio ambiente e na fauna que reside às margens das estradas, por atropelamento. Para minimizar os impactos relacionados à fauna silvestre local, torna-se necessário a implantação de medidas de mitigação, como a instalação de passagens de fauna, que visa
também estabelecer a conectividade dos hábitats.

• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;

A implantação de empreendimentos de infraestrutura potencializa os fatores antrópicos, gerados pelo homem, como agentes degradadores, uma vez que requer a execução de atividades que causam intervenções com potencial para impactar e degradar os terrenos e ecossistemas. Mesmo que as atividades construtivas sejam balizadas por critérios técnicos conservadores, áreas degradadas são geradas, surgindo a necessidade de se estabelecerem ações
mitigadoras para minimizar os impactos causados pela implantação e operação do empreendimento sobre tais áreas, possibilitando a retomada de suas funções ambientais.
A recomposição de áreas degradadas durante e após a obra é obrigatória, necessária e de fundamental importância para a fase de operação, pois evita que processos erosivos sejam agravados, especialmente nos acessos e nas áreas próximas às estruturas. Além
disso, viabiliza o retorno ao uso original (ou alternativo) das áreas impactadas durante a construção com a aplicação de medidas de recuperação, de modo a restaurar sua função ecológica.

• Programa de Supressão de Vegetação – PSV:

Apresenta as diretrizes e procedimentos adotados nas atividades de supressão (corte) de vegetação realizadas no empreendimento, apresentando as evidências de atendimento das especificações do PBA, licenças ambientais e das condicionantes das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) nº 1053.9.2020.24735 de 13/06/2020 e nº
1053.8.2023.95719 de 09/01/2023, emitidas pelo Ibama. A supressão da vegetação visou não apenas retirar a vegetação natural existente dos locais onde serão instaladas as estruturas do
empreendimento, mas também aproveitar o material lenhoso existente da melhor maneira possível e minimizar os impactos da supressão nos remanescentes de vegetação adjacentes às áreas de corte.

• Programa de Conservação da Flora (Resgate de Flora) – PCF:

É uma importante ferramenta de apoio às etapas de resgate de germoplasma. Inclui procedimentos e técnicas destinados a garantir a segurança das ações de resgate de plantas e sementes das espécies que serão suprimidas. A importância desse programa é evidente na conservação dos recursos florestais na área diretamente afetada e propõe medidas eficazes para preservar o patrimônio genético da vegetação, tais como: Resgate do material germinativo e plântulas durante a supressão da vegetação, contribuindo para a conservação do patrimônio genético das espécies vegetais estudadas por meio de um banco de germoplasma viável; e Realocação de epífitas para áreas conservadas adjacentes ao empreendimento.

• Programa de Reposição Florestal – PRF:

É uma importante ação de compensação de impactos diretos e indiretos à flora. Dispõe dos procedimentos e técnicas com vistas à reposição florestal de uma área proporcional àquela suprimida pela obra, incrementando a cobertura florestal nativa e a manutenção dos recursos genéticos e ecológicos.

• Plano de Ação para Controle da Malária – PACM:

A implantação da PCH também tem ações
direcionadas ao controle dessa doença vetorial endêmica da região amazônica. Consiste sobretudo na articulação institucional com os órgãos públicos e privados de saúde, o reforço da infraestrutura municipal, no monitoramento e supervisão do diagnóstico e tratamento de casos entre os trabalhadores, nas ações de educação em saúde para os trabalhadores nos canteiros de obras, no acompanhamento entomológico das larvas do mosquito
transmissor, nas ações de controle vetorial no canteiro de obras, além de atividades junto à população.

• Plano Básico Ambiental Quilombola – PBAQ:

Visando controlar os impactos em potencial, as obras da PCH também têm ações voltadas aos quilombolas do Kulumbu do Patuazinho. O atendimento cumpre as leis que tratam sobre licenciamento ambiental e comunidades
tradicionais em caso de distância inferior a 40 km entre PCH e território. Todas as ações previstas pelo Estudo do Componente Quilombola (ECQ) do Kulumbu do Patuazinho foram validadas pela população local, pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em andamento desde o início da implantação da PCH, o PBAQ buscou apoiar o desenvolvimento a partir dos projetos locais e pelo estabelecimento de parcerias, impulsionar o acesso às políticas públicas e apoiar a visibilidade da comunidade. Atualmente o PBAQ está em tratativas finais para conclusão.

• Componente Indígena do Plano Básico Ambiental – CI-PBA:

Elaborado a partir das consultas prévias e do Estudo do Componente Indígena (ECI) dos povos Uaçá, Galibi e Juminã, com a mediação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), este componente elencou uma série de atividades e programas para mitigar e controlar os potenciais impactos derivados da instalação da PCH. Dessa forma, foram estruturados os seguintes programas ambientais para atender especificamente as populações indígenas envolvidas nesse processo: o Plano de Gestão do CI-PBA; o Programa de Comunicação e Monitoramento das Obras; o Programa de Educação Ambiental para Trabalhadores com enfoque nas questões indígenas; e o Programa de Fortalecimento das Organizações Indígenas. Em execução desde o início da implantação do empreendimento, a maior parte das ações
previstas já foi concluída.

Na região do Oiapoque, embora não haja registros documentados de bens imateriais, durante a caracterização da área foram identificados dois sítios arqueológicos: o Sítio Salto da Cafesoca e o Sítio Gran Rochelle. Esses locais revelam vestígios que remontam a períodos anteriores à colonização da região, destacando assim a relevância crucial de sua preservação.