O Licenciamento Ambiental brasileiro é um processo administrativo regido por órgãos ambientais que concedem (ou não) as licenças para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais e que possam ser poluidores ou causar degradação ambiental. O órgão ambiental que fiscaliza a instalação e futura operação da PCH Salto Cafesoca é o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Obrigação legal estabelecida pela Lei no 6938/81 que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento busca promover o desenvolvimento econômico-social e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
As licenças necessárias para instalação de um empreendimento são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que serão apresentadas a seguir:
